Núcleos buscam melhorias no atendimento da Prefeitura


Os Núcleos de Engenheiros e Arquitetos, de Corretores de Imóveis e de Contadores da ACIM, vem buscando constantemente a melhoria do atendimento por parte da Prefeitura Municipal de Imbituba, acerca de alguns problemas que têm dificultado a execução de suas atividades profissionais, e que por consequência têm acarretado um enorme prejuízo à sociedade, o que via de regra acaba inclusive por abalar o desenvolvimento econômico de nossa cidade.


Além de outras demandas, os núcleos tinham uma em especial, cuja resolução foi solicitada em ofício anterior à municipalidade, que consistia na disponibilização dos dados cadastrais territoriais no site do Município de Imbituba, através do material público deixado pela empresa GEOMAIS (Ortofotocarta de 2014). Apesar de várias reuniões realizadas na Prefeitura essa e outras demandas continuam pendentes de solução.


No entanto, além de esta demanda não ter sido atendida, na última semana houve ainda mais um tolhimento de dados cadastrais ao público, quando o Município retirou de seu site a possibilidade de se buscar os dados cadastrais (BCI), a emissão de guias diversas e o acesso ao protocolo obrigando o cidadão a obter uma senha para tal acesso. Informações dão conta que tal privação teria se dado em razão da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD. No entanto, como são dados públicos, à referida lei haveria de ser melhor interpretada, para não gerar prejuízos à população.


Os profissionais que prestam serviços de engenharia, advocacia, de corretagem imobiliária, de contabilidade, dentre outros, precisam ter acesso ao referido banco de dados pela internet, para lhes possibilitar a prestação de serviço à população. Além disse, o acesso pela internet impede que a população tenha que ir até a prefeitura buscar tais documentos, evitando assim desnecessário desconforto do cidadão e também uma desnecessária aglomeração no paço municipal, explica o Diretor de Relações Governamentais da ACIM, Gustavo Benetti.


A falta de acesso as informações necessárias para o desenvolvimento de algumas atividades profissionais tem gerado um desconforto gigante perante clientes e contratados, e isto, por consequência, impede que a cidade se desenvolva, pois obsta a arrecadação de tributos, a regularização dos imóveis, as negociações de compra e venda (e congêneres), dentre outras transações que são necessárias ao salutar desenvolvimento econômico e urbanístico de nossa cidade.


Protocolamos na última quarta-feira, dia 15/09, um ofício explicando as necessidades e solicitando uma reunião com o Prefeito Rosenvaldo Júnior para que possamos chegar numa solução que atenda ambas as partes, no âmbito administrativo, finaliza Benetti.