Audiências públicas para debater Lei Orçamentária Anual começam nesta terça-feira (19)
A Prefeitura Municipal, através da Secretaria da Fazenda, inicia debate sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA. Ao todo, serão realizadas cinco audiências públicas. A primeira abrange a região de planejamento IV - bairros IV Mirim, Nova Brasília, Morro do Mirim, Campestre, Sambaqui, e acontece nesta terça-feira (19), a partir das 19 horas, no Salão Paroquial de Nova Brasília.
O objetivo é elaborar o orçamento do ano que vem de forma participativa. Prefeito e secretários visitarão as comunidades para dialogar sobre as prioridades de 2018, que tiveram por base as demandas colhidas em maio deste ano.
As decisões que serão tomadas constarão LOA, assim como aconteceu com o Plano Plurianual - o PPA, e a Lei de Diretrizes Orçamentarias – a LDO, que formam as peças orçamentárias do planejamento público, que decidem sobre a aplicação do dinheiro dos impostos.
A LOA informa quais ações serão implementadas e executadas pelo poder público durante o ano. A lei prevê um planejamento de gastos, as obras e os serviços prioritários de acordo com os recursos disponíveis. A lei também contempla as receitas e despesas relativas ao orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o orçamento de investimentos, para um ano de exercício.
Com esse processo de elaboração conjunta das leis orçamentárias do município, a Prefeitura tem o objetivo de implantar e desenvolver o Orçamento Participativo, realizando um diálogo dia a dia mais qualificado com os cidadãos. Na sequência, em outubro e novembro, será formada Comissão do Orçamento Participativo, com a escolha de representantes por bairro, que acompanharão e fiscalizarão as obras e os serviços decididos no PPA, na LDO e na LOA, pelos próximos anos.
O segundo debate público está agendado para a quarta-feira (20), também as 19h, no Salão Paroquial da Sagrada Família.
O próximo será no dia 26, também às 19h, no Salão Paroquial de Vila Nova Alvorada.
No dia 27, às 19 horas, é a vez do Salão Paroquial de Roça Grande receber a audiência pública.
A última audiência ocorrerá no dia 28, às 19h, no Salão Paroquial do bairro Araçatuba.
