Cálculo para cobrança da taxa de lixo deve passar por novo estudo
Em reunião na ACIM, empresários e governo municipal discutiram a possibilidade de uma alíquota que considere o segmento de atividade das empresas, além do metro quadrado
O Café com o Prefeito, reunião periódica entre a Associação Empresarial de Imbituba – ACIM e o chefe do executivo municipal, teve como principal tema a discussão sobre o reajuste da taxa de lixo. A Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL, participou do encontro representando os empresários do comércio local. O encontro foi realizado no auditório da ACIM, nesta terça-feira, 13.
O prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior apresentou os dados (clique aqui para acessar) que foram levados para a audiência pública, os quais explicam as questões problemáticas do recolhimento e destinação do lixo em Imbituba. “Em resumo, mesmo com o reajuste e se recebêssemos 100% dos contribuintes, ainda não seria suficiente para cobrir o que pagamos. Isso se deve há anos de déficit com uma taxa irrisória, a problemas no sistema que cruza os dados para a cobrança e também à inadimplência. O reajuste maior para as empresas foi decidido com base na proporção de lixo que uma empresa produz, geralmente muito mais do que uma residência e ainda gera renda”, detalha.
Na discussão, foi destacado que a diferenciação da alíquota apenas leva em conta o metro quadrado do empreendimento, sem considerar sua atividade. Por exemplo, um escritório de 150 metros quadrados recebe a mesma cobrança que uma lanchonete de tamanho igual. “É um tema que precisa ser revisto, pois é claro que a atividade exercida pela empresa faz diferença na produção do lixo. Assim, nos colocamos à disposição do Município para montar uma comissão para revisar a forma como é feito o cálculo, pois se a prefeitura paga por tonelada pelo recolhimento precisamos dividir melhor este custo, para que todos paguem proporcionalmente. Afinal, já pagamos todos os impostos devidos e um reajuste de 130% pesa muito no orçamento das empresas, independentemente de ser um valor que estivesse defasado”, destaca Adilson Silvestre, presidente da ACIM.
A decisão foi a de montar uma comissão para discutir a adequação do cálculo da alíquota, para o ajuste da cobrança em 2020. Os valores de 2019 permanecem iguais, afinal a Lei foi aprovada na Câmara, e devem ser pagos até o mês de novembro. A conversa ainda incluiu a importância da conscientização da população sobre a produção do lixo, questões ecológicas e ambientais e a possibilidade de ser aberto um Procedimento de Manifestação de Interesse para projetos de gerenciamento e manutenção do sistema de lixo e iluminação da cidade, seguido de licitação.
Protocolo Digital
Os representantes dos núcleos de Arquitetos e Engenheiros e também de Corretores Imobiliários destacaram o agradecimento pela acolhida do pedido de digitalização dos processos, especialmente relacionados à Secretaria de Desenvolvimento Urbano. Agora, o processo digital já vai completo para a análise do engenheiro responsável e o solicitante recebe por e-mail uma atualização de todas as etapas. Adicionalmente, ficou registrado que é necessário fazer ajustes como no registro do nome do requerente, afinal os processos não podem ser feitos em corresponsabilidade com o cliente, nem serem corrigidos, pois não há como voltar. As sugestões serão analisadas. O único setor que ainda não recebe o protocolo on-line é a Vigilância Sanitária, pois como é ligada ao governo do Estado, precisa de uma programação específica. Prefeitura e empresários combinaram a organização de um treinamento para esclarecer como usar os novos sistemas.
