Projeto de lei que cria programa de desligamento voluntário é aprovado

A Câmara de Vereadores de Imbituba aprovou, por unanimidade, na noite desta segunda-feira (11), o Projeto de Lei que prevê a criação do Programa de Desligamento Voluntário (PDV) que pode reduzir em até 12% o quadro de servidores que trabalham na Prefeitura Municipal de Imbituba.

O programa é destinado aos cerca de 200 servidores municipais aposentados que continuam trabalhando na Prefeitura.

Segundo o Secretário da Fazenda, Jari Dalbosco, somente até o final deste ano, o programa pode representar uma economia de mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos. “O principal objetivo do PDV é possibilitar uma melhor alocação dos recursos humanos, além de proporcionar a modernização da administração e equilíbrio das contas públicas, assim podemos pensar em fazer um concurso público mais amplo”, relata.

Segundo o vereador Eduardo Faustina, um projeto já havia sido enviado à Câmara mas, segundo ele, foi retirado por não atender os anseios dos servidores. “Se não fosse a disposição democrática e a sensibilidade do prefeito Rosenvaldo Júnior, não haveria a possibilidade de aprovação do projeto de lei que atendeu às expectativas da maioria. Nunca se instituiu um programa que trouxesse tantas vantagens reais aos servidores, valorizando nossos trabalhadores e desonerando a folha de pagamento”, falou o vereador ressaltando também, que a iniciativa é inédita na região.

Prazos

Como o projeto é do Executivo, a lei deve ser sancionada pelo prefeito Rosenvaldo Júnior nos próximos dias. Depois disso, as adesões devem ser feitas em um período máximo de 90 dias.

Adesão

O requerimento de adesão ao PDV será protocolado, pelo interessado, no serviço de protocolo da Administração Municipal, em formulário próprio dirigido ao titular da Secretaria Municipal de Administração, onde expressará sua concordância com os termos do Programa e no qual manifestará sua renúncia em relação a sua estabilidade no serviço público e quaisquer outras parcelas incidentes sobre o encerramento do vínculo.

Fonte: ASCOM PMI