Turismo de Observação Embarcado volta a ser debatido


Em reunião promovida na última segunda-feira (12/04) pela Associação Empresarial de Imbituba a liberação das atividades do turismo de observação embarcado da baleia franca voltou a ser debatida.


O encontro promovido virtualmente pela ACIM, teve a participação do Presidente da ACIM, Adilson Silvestre, do Vice-presidente da ACIM, Lito Guimarães, do Diretor de Assuntos de Turismo da ACIM, Felipe Uszacki, do Consultor Executivo da ACIM, Giovane Pereira, do Superintendente do IBAMA/SC, Glauco José Côrte Filho, do Coordenador do ICMBio, Isaac Simão Neto, da Chefe da APA da Baleia Franca, Renata Daniella Vargas e do Secretário de Desenvolvimento Econômico, Turístico e Portuário de Imbituba, Henrique Melo.


Uma ação na Justiça Federal, promovida pelo Instituto Sea Shepherd Brasil, suspendeu liminarmente em 2013 o turismo de observação de baleias embarcado (TOBE) na Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca. Em 2016 o ICMBio apresentou à Justiça uma proposta para fiscalização da atividade de TOBE, conforme determinado pelo judiciário, mas em 2019 o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, corrigiu acórdão proferido em 2016 sobre o caso, aumentando a lista de condições para a liberação da atividade no Estado.


Advocacia Geral da União (AGU) recorreu, alegando que o ICMBio não é um órgão licenciador, e que esta responsabilidade caberia ao Instituto do Meio Ambiente (IMA), que é estadual. O IMA, por sua vez, alegou que não prevê licenciamento para este tipo de atividade, criando um impasse que se arrasta até hoje.


Um dos encaminhamentos definidos no encontro é que as empresas interessadas entrem com um pedido de licenciamento da atividade junto ao IBAMA, IMA e ICMBio para que se tenha uma aprovação ou não da licença e se possa chegar a um consenso de qual órgão é o responsável pelo licenciamento da atividade, explica o Vice-presidente Lito Guimarães.


O Secretário de Turismo de Imbituba, Henrique Melo, informou que a Prefeitura de Imbituba não tem esse poder de licenciamento, pelo grau de complexidade envolvido, e entende que a responsabilidade seja do IMA. Por outro lado se comprometeu a disponibilizar a mão-de-obra necessária para a fiscalização, caso o ICMBio não disponha de profissionais para o desempenho das atividades.


Embora a observação embarcada não esteja liberada, existem outras atividades relacionadas às baleias-francas, como passeios pelos costões para observação por terra. Durante os meses de junho a outubro é possível observar os cetáceos, que procuram as águas calmas e "quentinhas" da região para se reproduzir, ganhar e amamentar os filhotes


Foto: Turismo Vida, Sol e Mar



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