ZPE tem apoio do Sistema Facisc
A Reunião Plenária das regionais Sul e Extremo Sul da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc) reuniu presidentes das associações empresariais e diretoria na noite desta quarta-feira, 11/8, para tratar das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) em Imbituba, Dionísio Cerqueira e Lages.
O secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável de Santa Catarina, Luciano Buligon, falou sobre o projeto do Governo do Estado de implantação de três grandes distritos industriais, que irão fortalecer a economia catarinense. “As ZPEs são um mar de oportunidades. A aprovação do novo marco regulatório traz mais flexibilidade para a legislação e fortalece o modelo de ZPEs como um todo. Com isso, Santa Catarina poderá instalar três novos distritos em áreas que necessitam fortalecer a economia e atrair novos investimentos”, avaliou. As ZPE são áreas de livre comércio com o Exterior; portanto, as empresas instaladas nestas regiões ficam isentas de impostos na aquisição de bens e serviços no mercado interno e de taxações sobre aquilo que exportam. Tudo o que é vendido ao mercado interno, porém, está sujeito à tributação, o que caracteriza igualdade de tratamento com a produção nacional.
Uma das mudanças apresentadas pela Lei 14.184/2021, sancionada ela Presidência da República no último mês de julho, é a autorização às indústrias para que comercializem toda sua produção também no mercado doméstico. Antes, havia a obrigação de exportar no mínimo 80% da produção. A lei prevê, ainda, a possibilidade de área descontínua para instalação de ZPE, que deve ser devidamente justificada no projeto apresentado, e limitada à distância de 30 km do conjunto das áreas segregadas destinadas à movimentação, à armazenagem e à submissão a despacho aduaneiro de mercadorias procedentes do Exterior ou a ele destinadas. Com isso será viabilizado o início de operações da ZPE de Imbituba, parada desde 1994, e também vai encaminhar os outros dois projetos. O objetivo é impulsionar polos industriais em regiões com economias menos dinâmicas. Segundo Buligon, o Estado quer levar para dentro das ZPEs toda a estrutura para as empresas poderem exportar. “Uma das tarefas do Estado é transformar todas as especificações da lei em políticas plausíveis para o entendimento de toda a comunidade, onde todos os empresários se sintam incluídos e todos os cidadãos beneficiados”.
O vice-presidente da Regional Sul, Pedro Kuzniecow, disse que o projeto das ZPEs é de interesse de todo o Estado devido à importância dessas áreas. “Temos a participação de associações de outras regiões do Estado nesta reunião o que denomina o destaque deste tema para o setor empresarial catarinense”. O vice-presidente ficou encarregado de repassar as informações às associações empresariais.
Ubirajara Pickler, vice-presidente da Regional Extremo Sul, solicitou ao secretário uma data para que o empresariado possa ter um posicionamento sobre o tema. “Quando os empresários que tiverem interesse terão que buscar para participar das ZPEs?”. Segundo Buligon a cada mês terão novidades mas a ideia é que em março de 2022 estejam em pleno funcionamento. A Lei entra em vigor em janeiro de 2022. “Queremos construir ativamente, mobilizar prefeitos e governo do Estado, e os empresários”. Cesar Smielevski, vice-presidente da Facisc, também destacou o quanto essas zonas são importantes para o desenvolvimento catarinense.
Para o presidente da ACIM, Adilson Silvestre, o tema merece um acompanhamento bastante criterioso em função do passado nebuloso que envolve a implantação da ZPE em Imbituba. São 27 anos de expectativas geradas por promessas frustradas, vultuoso investimento e gastos realizados que não se recuperam mais. Vamos aguardar com cautela as movimentações do Governo do Estado para que desta vez realmente o projeto saia do papel, finaliza Silvestre.
