ACIM Comex e Prefeitura buscam solucionar divergências sobre taxas portuárias

O Núcleo de Comércio Exterior da Associação Empresarial de Imbituba – ACIM Comex está trabalhando em parceria com a Prefeitura de Imbituba para encontrar a segurança jurídica necessária à cobrança das taxas municipais em prol da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Hospital. A cobrança não possui segurança jurídica e pode ser questionada pelas empresas donas de navios.

No entanto, os valores arrecadados têm contribuído de forma significativa para o desenvolvimento das atividades prestadas pelas entidades beneficiadas. Desde 2017, o ACIM Comex tem chamado os envolvidos para conversar sobre o tema, uma vez que outros portos já sofreram com denúncias similares. A ideia é que as entidades continuem sendo beneficiadas, porém com a segurança jurídica necessária.

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