ACIM Cont busca implantação do programa SC Bem Mais Simples em Imbituba

Programa desburocratiza a abertura ou transferência de empresas para reduzir o prazo médio de 120 dias para 5 dias úteis

O Núcleo de Escritórios Contábeis da Associação Empresarial de Imbituba – ACIM Cont visitou nesta quarta-feira, 23, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável, em Florianópolis. O objetivo da visita foi buscar informações necessárias para implantação do programa SC Bem Mais Simples em Imbituba, que simplifica a emissão de alvarás nos processos de abertura e alterações de empresas, passe a operar também em Imbituba.

O núcleo foi recebido pelo diretor de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Empreendedor Individual, Sandro Yuri Pinheiro, pelo Chefe de Gabinete Felipe Assunção Alencar e pelo secretário do Grupo de Trabalho SC Bem Mais Simples Luciano Michelan.

De acordo com o coordenador do ACIM Cont, Rodrigo M. Francisco, a Prefeitura Municipal de Imbituba já aderiu ao programa, aprovou a lei 4.888/2018 e tem sido parceira para a implantação. “A reunião estadual foi bastante motivadora e já estamos com uma data marcada com o prefeito para alinhar procedimentos. É um processo em que todos têm a ganhar: o empresário abre sua empresa e começa a trabalhar mais rápido, o trabalho do contador fica muito mais ágil, o Município e o Estado aumentam sua arrecadação. Estamos otimistas”, destaca.

Para Pinheiro, o trabalho associativista da ACIM é bastante importante neste processo. “As associações empresariais podem estimular o avanço, afinal o Estado cresce com o desenvolvimento do empresário, que faze a economia girar. O programa foi desenvolvido por técnicos de todas as áreas envolvidas na emissão de alvarás, fiscalizações e licenciamentos. A ideia é confiar na palavra do cidadão com base em dados técnicos. Assim, reduzimos duplas verificações e o empresário pode iniciar seu negócio mais rápido e com menos burocracia”.

Instituído pela Lei 17.071/2017, o SC Bem Mais Simples prevê o Enquadramento Empresarial Simplificado (EES), com base nas informações constantes da autodeclaração dos empreendedores, que será feita online. Estabelecimentos que possuem baixo potencial poluidor, baixo risco sanitário e pouca complexidade terão a abertura facilitada. O prazo médio de 120 dias para a abertura de uma empresa é reduzido para 5 dias úteis. Cerca de 150 cidades do Estado já aderiram ao programa e atualmente apenas a cidade de Jaraguá do Sul, que recebeu o projeto piloto, está operando no sistema.

“O processo vai entregar aos municípios as análises ambiental, sanitária e de combate contra incêndio que apresentarem o baixo grau de risco, e isso tende a reduzir muito o tempo de análise. É importante registrar que o sistema simplificado não tem qualquer custo para o município. Basta o município de Imbituba ter a lei aderindo”, explica Michelan.

Os núcleos de Jovens Empreendedores da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina – FACISC, através do Conselho Estadual de Jovem Empresários de Santa Catarina- CEJESC, adotaram a missão de motivar a implantação do SC Bem Mais Simples em cada cidade. Em Imbituba o ACIM Jovem e o ACIM Cont trabalham em parceria sobre o tema.