Curso intensivo sobre a reforma trabalhista será realizado na ACIM
Advogado com longa experiência no tema irá apresentar e esclarecer todas as mudanças para empresários e colaboradores
A Associação Empresarial de Imbituba – ACIM promove o curso “Reforma Trabalhista” em parceria com o escritório Oliveira e Aviz Advogados Associados. O advogado experiente em justiça do trabalho, Dr. César de Oliveira, será o ministrante do curso no dia 11 de agosto, das 8h às 12h e das 14h às 18h, no auditório da ACIM. O objetivo é esclarecer a empresários e colaboradores as mudanças na lei trabalhista e seus reflexos práticos no cotidiano.
Para Oliveira o momento será importante para tirar dúvidas. “Estamos recebendo muitas consultas no escritório, pois tanto o empregado quanto o empregador estão com dificuldades para compreender as mudanças e suas implicações. Por isso montamos uma pauta bem completa e vamos dedicar um dia inteiro para que as empresas estejam preparadas para as mudanças, assim como os colaboradores compreendam melhor seus direitos”, explica.
Curso Reforma Trabalhista
Data: 11 de agosto de 2017
Hora: Das 9h às 12h e das 14h às 18h
Local: Auditório da ACIM – Rua Nereu Ramos, 815, 2º andar, Centro – Imbituba
Investimento: R$ 180,00 associados | R$ 200,00 não sócios
Inscrições: E-mail - paula@oliveiraeaviz.com.br | Telefone (48) 3255-0125
Conteúdo programático:
1 – Direito Coletivo do Trabalho
- Contribuições sindicais;
- Honorários de sucumbência;
- Autonomia da vontade coletiva - Intervenção mínima;
- Prevalência do acordado sobre o legislado - situações em que as ACT’s e CCT’s prevalecem sobre a lei;
- Situações que se caracterizam como objeto ilícito em ACT’s ou CCT’s;
- Vedação da ultratividade;
- Prevalência das cláusulas dos ACT’s sobre as cláusulas das CCT’s;
- Compensação de jornada;
- Plano de Cargos e Salários;
- Termo Rescisório - homologação pelo Sindicato (revogação);
- Dispensas plúrimas e coletivas;
- Plano de Demissão Voluntária com previsão em ACT ou CCT;
- Quitação anual do contrato de trabalho;
2 – Direito Material do Trabalho
- Aplicação subsidiária do Direito Civil e efeitos das Súmulas e jurisprudência;
- Grupo econômico;
- Tempo a disposição do empregador;
- Prescrição;
- Horas in itinere;
- Trabalho em tempo parcial;
- Jornada de trabalho;
- Intervalo intrajornada suprimido ou parcialmente concedido;
- Teletrabalho;
- Parcelamento das férias;
- Dano extrapatrimonial;
- Descanso da mulher antes da jornada elastecida;
- Trabalho da gestante e lactante em ambiente insalubre;
- Trabalho autônomo;
- Trabalho intermitente;
- Arbitragem;
- Sucessão de empregadores;
- Uniforme;
- Verbas salariais e indenizatórias e prêmios;
- Equiparação salarial;
- Gratificação – supressão;
- Rescisão contratual – pagamento, baixa na CTPS, seguro-desemprego e FGTS;
- Justa causa;
- Contrato de Trabalho – extinção por comum acordo;
3 – Direito Processual do Trabalho
- Honorários advocatícios e sucumbência;
- Responsabilidade por dano processual;
- Preposto;
- Arquivamento. Custas. Revelia;
- Contestação;
- Ônus da prova;
- Garantia da execução;
- Desconsideração da personalidade jurídica.
