Lançado edital para projeto ZPE de Imbituba

Um complexo dedicado ao comércio exterior irá impulsionar a economia do Litoral Sul e reforçar a balança comercial catarinense.

A Imbituba Administração de Zona de Processamento de Exportação (IAZPE) lançou nesta sexta-feira, 1º de abril, um edital para contratação de projeto executivo para implantação de um condomínio de predominância industrial em uma área de 59 mil metros quadrados que já pertence à IAZPE.

A ideia é abrigar empresas exportadoras, que terão neste local incentivos para vendas para o exterior. O Governo do Estado planeja investir R$ 14 milhões na implantação desse condomínio, situado às margens da BR-101, próximo ao acesso Norte a Imbituba. “O governador Carlos Moisés acreditou no benefício que a IAZPE irá trazer à economia de Imbituba e região”, destaca o presidente da IAZPE, Jeferson Machado. O projeto conta com apoio das secretarias de Estado da Fazenda e do Desenvolvimento Econômico e Social.

A previsão é definir o projeto executivo até meados do segundo semestre deste ano. Com isso, seria aberto um novo processo de licitação para a execução da obra, que começaria em 2023.

Criada em 1994, para ser um marco no desenvolvimento da região sul de Santa Catarina, a ZPE de Imbituba efetivamente nunca saiu do papel. Por longo anos consumiu em média R$ 150 mil por mês em verbas públicas, por cerca de 18 anos, e nunca gerou um único emprego além dos cargos comissionados ligados ao governo do Estado e de uns poucos postos terceiri­zados para as áreas administra­tiva e de segurança. Às margens do acesso norte ao porto de Imbituba, a ZPE é como uma cidade fantasma. O mato cresce por todos os lados. As cercas foram violadas em diversos pontos do entorno do terreno. As ruas onde deveriam circular mais de 5 mil funcionários de até 100 empresas quase desapareceram. A rede de energia de baixa tensão até parece que teve os cabos elétricos furtados, dado à forma como foram cortados, deixando pedaços aparentes nos postes de iluminação. Há, ainda, restos de um dos mais modernos sistemas de vigilância eletrônica já implantados na região. Sensores de presença ao ar livre estão ligados em tomadas que não recebem energia há muito tempo. Câmeras de alta definição, no topo dos postes, enferrujam.

O que é uma ZPE?

Zona de Processamento de Exportação (ZPE) é uma área de livre comércio, destinada à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados no exterior. É considerada zona primária para efeito de controle aduaneiro. As empresas instaladas em uma ZPE têm acesso a tratamentos tributários, cambiais e administrativos específicos.

Hoje, há 14 ZPES criadas no Brasil, todas com objetivo de fomentar regiões menos desenvolvidas. Embora seja um modelo consagrado em outros países, ainda não decolaram no Brasil. A aprovação de um novo marco legal, porém, despertou o interesse de empresas em aderir a esse modelo. Por isso, Santa Catarina decidiu apostar na implantação da infraestrutura adequada ao funcionamento da IAZPE.

O novo marco regulatório para as Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) foi oficialmente sancionado pela Presidência da República no dia 15 de julho, sendo convertido na Lei 14.184/2021. Com a mudança na legislação, Santa Catarina poderá fazer a efetiva ativação da ZPE de Imbituba, criada em 1994. Serão áreas em que empresas são autorizadas a se instalarem, contando com a suspensão de tributos na compra de máquinas, matérias-primas e insumos usados na produção de mercadorias a serem exportadas. O tratamento aduaneiro é diferenciado e as zonas são instaladas em regiões para fomentar o desenvolvimento econômico.

:: Mais informações sobre o edital neste link.

Fontes e Fotos: SECOM - Governo do Estado de SC e ND Mais