Prefeitura de Imbituba dá início ao processo de elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana
A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Saneamento, através da Diretoria de Transporte e Mobilidade Urbana e da Diretoria de Trânsito, deu início em janeiro deste ano, ao processo licitatório para a contratação de uma empresa ou entidade que tenha o know-how e capacitação técnica e científica para a elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana.
O PlanMob foi estabelecido por lei em 2012 quando o Governo Federal instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana, obrigatório a todos os municípios com população acima de 20 mil habitantes.
Pela lei, todos os municípios brasileiros com população acima deste patamar (20 mil habitantes) deveriam elaborar e institucionalizar, num prazo de três anos, o seu Plano de Mobilidade Urbana. Como este prazo não foi cumprido pela maioria dos municípios, houveram algumas prorrogações, sendo a mais recente com término em abril de 2019.
Segundo o prefeito Rosenvaldo Júnior, o PlanMob é um instrumento de planejamento e gestão da mobilidade de um município. Ele trata de pensar, desenvolver e propor como se darão os deslocamentos de pessoas e bens em uma cidade, integrado ao Plano Diretor e à outras políticas sobre o tema.
O secretário de Infraestrutura, Alex Sandro Carpes, e os diretores Anselmo José Ramos Neto (Transporte e Mobilidade Urbana) e Antônio Roz de Souza (Trânsito) explicam o que é o PlanMob e qual a aplicabilidade deste estudo a ser implementado após concluído o processo de licitação, contratada a empresa e iniciada a elaboração do Plano propriamente dito.
Segundo o secretário de Infraestrutura, a contratação deve acontecer em um prazo máximo de 30 dias e tão logo o contrato seja assinado, têm início os trabalhos de elaboração do Plano em Imbituba.
“Acreditamos que a contratação da empresa se dê ainda este mês, visto que o processo licitatório já está com a Diretoria de Licitações. É provável também que os estudos comecem já em fevereiro ou meados de março, o mais tardar”, declara o secretário Alex Sandro.
Os diretores Anselmo Ramos e Antônio Roz, explicam que o PlanMob abrange todo o território municipal, logo, os estudos serão feitos em todas as regiões de Imbituba.
“Estes estudos compreendem pesquisas de origem/destino (pesquisa domiciliar), contagem de tráfego de veículos de pequeno e grande porte, motocicletas, bicicletas, veículos de tração animal e humana e pedestres, acessibilidade universal, preservação ambiental, além de outros aspectos”, esclarecem os diretores de Mobilidade Urbana e Trânsito.
O prefeito de Imbituba, Rosenvaldo Júnior, disse que a importância do Plano de Mobilidade não é tão-somente para cumprir uma determinação legal.
“Os objetivos vão muito além de uma simples obediência à Política Nacional de Mobilidade Urbana; é um estudo sério e uma ferramenta importante para podermos pensar e colocarmos em prática soluções a questões importantes com relação ao deslocamento de pessoas e veículos em trânsito pelo nosso município”, declara o prefeito.
Para a elaboração e apresentação do PlanMob não é necessária tramitação no Legislativo. O Executivo contrata um ente competente e acompanha todo o andamento do processo através de uma equipe constituída. No final o esboço do plano é apresentado em audiência pública. Se aprovado é então institucionalizado, através de projeto de lei submetido, aí sim, à apreciação da Câmara de Vereadores.
