Turismo de observação de baleias embarcado será liberado em SC

ICMBIO deverá realizar as medidas necessárias e eficazes para proteção das baleias-francas na região, assim como deverá fiscalizar as empresas que praticam a observação de baleias-francas com uso de embarcações, com ou sem motor

A Justiça Federal de Santa Catarina irá liberar o turismo de observação de baleias no Litoral Sul do Estado, que estava proibido desde de maio de 2013. O Juiz Rafael Selau Carmona, entendeu que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBIO deverá realizar as medidas necessárias e eficazes para proteção das baleias-francas na região, assim como deverá fiscalizar as empresas que praticam a observação de baleias-francas com uso de embarcações, com ou sem motor.

De acordo com o presidente da Turismo Vida, Sol e Mar LTDA, Enrique Litman, um dos réus da ação e empresa que atuava com o turismo de observação na região, a liberação veio como um presente para os empresários de Imbituba. “É o início de uma vitória. Sem dúvida a atividade pode trazer muitos ganhos para todo o Litoral Sul, não só no retorno dos turistas na baixa temporada para as praias, de julho até outubro, quando as baleias visitam o Estado. Mas pela pesquisa, pois o turismo de observação traz biólogos, ecologistas e apaixonados pelas baleias. É um turismo qualificado e que ajuda na preservação dos gigantes mamíferos, símbolo cultural da região” comemora Litman, que também é diretor para assuntos de Bares, Hotéis e Restaurantes da Associação Empresarial de Imbituba – ACIM.

Desde o início da proibição a ACIM envolveu-se na ação como entidade representativa dos empresários, afinal o turismo de observação de baleias embarcado é fonte de renda para diversas famílias que trabalham com o turismo, direta ou indiretamente, através dos visitantes de todo Brasil e do mundo que vêm visitar Santa Catarina para ver de perto as gigantes. “Sempre mantivemos a linha da liberação regulamentada e vamos continuar cobrando dos empresários o respeito às regras tão necessárias para o desenvolvimento sustentável, com total respeito aos mamíferos”, destaca Jaime Pacheco Alves, presidente da ACIM.

A ACIM faz parte da FACISC - Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina. É o maior sistema empresarial voluntário do Estado pela sua capilaridade de atuação e pela diversidade de setores que representa através do associativismo. Reúne mais de 34 mil empresas distribuídas em toda Santa Catarina, atrevés de suas 146 Associações Empresariais.

Segue decisão na íntegra:

Poder Judiciário

JUSTIÇA FEDERAL

Seção Judiciária de Santa Catarina

1ª Vara Federal de Laguna

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5002236-48.2012.4.04.7216/SC

AUTOR: INSTITUTO SEA SHEPHERD BRASIL ( INSTITUTO GUARDIOES DO MAR)

ADVOGADO: RENATA DE MATTOS FORTES

RÉU: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

RÉU: ESTADO DE SANTA CATARINA

RÉU: TURISMO VIDA, SOL E MAR LTDA - ME

ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ MENDES MEDITSCH

SENTENÇA

I. RELATÓRIO.

Trata-se de ação civil pública proposta pelo Instituto Sea Shephe