Plano Municipal da Mata Atlântica: Projeto é debatido em Imbituba

A elaboração do Plano Municipal da Mata Atlântica (PMMA) de Imbituba já começou a ser discutido entre os representantes da Secretaria do Meio Ambiente (SEMA). Desde segunda-feira (17), o tema tem sido levantado pelos órgãos de defesa do ecossistema.

O instrumento, já previsto em lei pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA), torna corresponsáveis os Poderes, Executivo e Legislativo, nas decisões relacionadas ao desenvolvimento das cidades.

“Conforme previsto na Lei da Mata Atlântica, os municípios devem assumir a sua parte na proteção dessa importante floresta, através dos instrumentos de planejamento. Por isso, a equipe da SEMA tem se reunido para debater o assunto e acelerar os encaminhamentos necessários para o desenvolvimento do Plano Municipal da Mata Atlântica”, informou o Secretário do Meio Ambiente, Paulo Márcio de Souza.

Segundo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Mata Atlântica é, atualmente, uma floresta inserida na realidade urbana. Nela, vivem quase 72% da população brasileira. Mas a realidade do país não chega a ser animadora.

Hoje, restam, aproximadamente, 8% de remanescentes florestais acima de 100 hectares. Somados, todos os fragmentos de floresta nativa acima de três hectares, o Brasil tem, apenas, 12,5%.

No Estado de Santa Catarina, o Instituto do Meio ambiente (IMA), responsável pelo processo de descentralização e compartilhamento do licenciamento ambiental com os municípios reforça a necessidade da elaboração do Plano Municipal da Mata Atlântica.

De acordo com Decreto 6.660/2008, que regula a Lei 11.428/2006, o plano municipal de conservação e recuperação da Mata Atlântica deverá estabelecer ações preventivas aos desmatamentos, o diagnóstico da vegetação nativa e a indicação das áreas consideradas prioritárias.